Processo físico
Concede anistia das penalidades administrativas impostas aos policiais militares e bombeiros militares.
| Entrada | 30/11/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/11/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.363, de 01/12/11
30/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
01/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
01/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
01/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
01/12/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
06/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
06/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
06/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
06/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
06/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 112ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 898/11
12/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A.n. 6.367, de 08/12/11
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 555, de 15/12/11
23/01/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.236, de 19/12/11
23/01/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2012
Coordenadoria de Documentação