Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0171.8/2012

Acrescenta item à Seção II - Lista de Mercadorias de Consumo Popular, do Anexo Único da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.

Entrada
15/05/2012
Autoria
Moacir Sopelsa
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0172.9/2012

Altera o art. 32-A da Lei nº 10.609, de 1997, que dispõe sobre a atividade de despachante de trânsito e estabelece outras providências.

Entrada
15/05/2012
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0173.0/2012

Declara de Utilidade Pública a Associação Saúde Mental do Estado de Santa Catarina (ASAMESC), de Ibicaré.

Entrada
15/05/2012
Autoria
Romildo Titon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0174.0/2012

Determina que o Poder Público estadual afixe cartazes com os deveres e proibições dos funcionários públicos, ao lado dos cartazes que contêm os seus direitos.

Entrada
15/05/2012
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00581/2012

Veto parcial ao PL./0031/11, de procedência do Deputado Kennedy Nunes, que dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos destinados à emissão de raio laser em uso humano no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
10/05/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0014.2/2012

Altera o inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 417, de 2008, que fixa o efetivo da Polícia Militar.

Entrada
10/05/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0094.8/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de São João do Sul, referente ao exercício de 2011.

Entrada
09/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0095.9/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade de Assistência Social e Educacional Deus Proverá, de Joinville, referente ao exercício de 2011.

Entrada
09/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0096.0/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Voluntários de São Roque de Blumenau, referente ao exercício de 2011.

Entrada
09/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0097.0/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville, referente ao exercício de 2011.

Entrada
09/05/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver