Processo físico
Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público e adota outras providências.
| Entrada | 12/06/2012 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/06/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.425, de 13/06/12
13/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/06/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
13/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/06/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/06/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/06/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
19/06/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
19/06/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
19/06/2012
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/07/2012
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/07/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
11/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 83ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/391/12, de 25/07/12
25/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 577, de 06/08/12
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.390, de 07/08/12
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.452, de 08/08/12
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/08/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/08/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/08/2012
Coordenadoria de Documentação