Processo físico

PLC/0017.5/2012

Altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 12/06/2012
Autoria Ministério Público
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    12/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.425, de 13/06/12

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/06/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. -1

    13/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Romildo Titon

    14/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    19/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni

    19/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    19/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    19/06/2012

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    04/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    04/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    04/07/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/07/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    04/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    04/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    05/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    05/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 353, de 05/07/12

    05/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.437, de 05/07/12

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 573, de 05/07/12

    11/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.368, de 06/07/12

    12/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/07/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/07/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/07/2012

    Coordenadoria de Documentação