Processo físico
Altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 12/06/2012 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/06/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.425, de 13/06/12
13/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/06/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. -1
13/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Romildo Titon
14/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
19/06/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
04/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
04/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
04/07/2012
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/07/2012
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
04/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
04/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/07/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 353, de 05/07/12
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.437, de 05/07/12
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 573, de 05/07/12
11/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.368, de 06/07/12
12/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/07/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/07/2012
Coordenadoria de Documentação