Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0311.2/2012

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013. Volume I Este processo é composto por VI volumes e Anexo Único em V volumes

Entrada
09/10/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0312.3/2012

Revoga a Lei nº 14.710, de 2009, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Entrada
09/10/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0313.4/2012

Denomina Batalhão de Polícia Militar Coronel PM Antônio Moacir Pereira o 13º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Município de Rio do Sul.

Entrada
09/10/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0314.5/2012

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências.

Entrada
09/10/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0315.6/2012

Dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências.

Entrada
09/10/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0025.5/2012

Acrescenta as alíneas "l" e "m" ao inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

Entrada
09/10/2012
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0026.6/2012

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 339, de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/10/2012
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0027.7/2012

Altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
09/10/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0028.8/2012

Fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e estabelece outras providências.

Entrada
09/10/2012
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0628.5/2012

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Aero Clube Santa Catarina, em Florianópolis, referente ao exercício de 2011.

Entrada
06/09/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver