Lido no Expediente

14/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/11/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº. 6.485 de 19/11/2012

19/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

21/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

21/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

21/11/2012

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2012

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

11/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

11/12/2012

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

12/12/2012

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

12/12/2012

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

17/12/2012

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

18/12/2012

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Educação e Cultura

Recebido

18/12/2012

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

13/03/2013

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/03/2013

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

13/03/2013

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/03/2013

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/03/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/03/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

21/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Ordinária

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 088/13

09/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.989, de 24/04/13

26/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.562, de 25/04/13

26/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/05/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/05/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/05/2013

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.541, de 30/04/13

27/03/2013

Coordenadoria de Documentação