Lido no Expediente

13/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/11/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.484, de 14/11/12

14/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

14/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

14/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

21/11/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira

11/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira

11/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Recebido

11/12/2012

Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/12/2012

Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL

18/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.569, de 20/12/12

20/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.964, de 07/01/13

11/01/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.490, de 09/01/13

11/01/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2013

Coordenadoria de Documentação