Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de espuma de isolamento acústico antichamas nos recintos fechados do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre medidas de segurança e proíbe o uso de "shows" pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos/itens similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio nos locais que especifica, em todo o Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Isenta do pagamento de taxa de pedágio nas rodovias estaduais e federais em Santa Catarina os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade proprietários de veículos automotores.
Processo físico
Altera a Lei nº 15.855, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), para atender ao Programa Acelera Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------------- Regime de URGÊNCIA, através da MSG/796
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Família Feliz, de Içara, referente ao exercício de 2012.
Processo físico
Aprova as Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2009.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Vida Nova, de Jaraguá do Sul.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo de Poetas Livres, de Florianópolis, referente ao exercício de 2012.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos (AFADEFI), de Balneário Camboriú, referente ao exercício de 2012.