Processo físico
Institui o Dia Estadual do Brincar no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Concede, aos servidores que menciona, a Gratificação de Produtividade prevista na Lei n° 13.761, de 2006, que institui a Gratificação de Produtividade para os servidores do Quadro Único de Pessoal Civil lotados no órgão central da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ao Programa Pacto por Santa Catarina (PACTO).
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Destinação da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos Arrecadados pelo Estado. ----------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 011-DL/2013 - Constitui
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Irineópolis, referente ao exercício de 2012.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Assistência e Promoção Social Exército de Salvação - Centro Integrado João de Paula, de Joinville, referente ao exercício de 2012.
Processo físico
Encaminha documentação da ONG Lar Sagrada Família, de Treze de Maio, solicitando a elaboração de projeto de lei de declara de utilidade pública.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionário da Secretaria de Estado da Saúde, informar à Vara da Infância, da Juventude, e do Idoso, ocorrência que envolva a criança, adolescente ou idoso com indício de maus tratos.
Processo físico
Altera a Lei nº 15.142, de 2010, que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher.