Lido no Expediente

16/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/04/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação- D. A. n. 6.537, de 16/04/13

17/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/04/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/04/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/04/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

17/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

17/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

23/04/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/04/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

02/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

02/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

17/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

17/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

17/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

21/05/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/05/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

22/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

22/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

22/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

22/05/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/06/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

04/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

04/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

04/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

11/06/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/06/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

11/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/06/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/06/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/06/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

18/06/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

18/06/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

01/07/2013

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/07/2013

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/07/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

09/07/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino

09/07/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

09/07/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

09/07/2013

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/08/2013

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/08/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Angela Albino Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

13/08/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

27/08/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Diligência

27/08/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Respondida a Diligência

26/09/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Aguardando a manifestação do requerente Angela Albino

26/09/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

26/09/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

26/09/2013

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

26/11/2013

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/11/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

26/11/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

26/11/2013

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/12/2013

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/12/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

09/12/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Angela Albino

11/12/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/12/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/12/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 653, de 20/12/13

20/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.307, de 20/01/14

23/01/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.741, de 21/01/14

23/01/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2014

Coordenadoria de Documentação