Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0060.2/2013

Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
21/03/2013
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0062.4/2013

Dispõe sobre a divulgação de dados e fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos em embalagens de alimentos, remédios e bebidas com fabricação no Estado.

Entrada
21/03/2013
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0063.5/2013

Denomina Nilo Otavio Rachadel a Delegacia de Polícia Civil, do Município de Massaranduba.

Entrada
21/03/2013
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0064.6/2013

Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.

Entrada
21/03/2013
Autoria
Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0065.7/2013

Dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0005.6/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0006.7/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0008.9/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0032.9/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0053.3/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0033.0/2013 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0186.4/2013

Entrada
21/03/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0020.1/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, de Blumenau, referente ao exercício de 2012.

Entrada
20/03/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0054.4/2013

Dispõe sobre a adoção de formatos abertos de arquivos para a criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos no âmbito dos Poderes públicos e entidades a eles ligadas.

Entrada
20/03/2013
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0055.5/2013

Institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado.

Entrada
20/03/2013
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0056.6/2013

Institui o Dia Estadual do Cuidador de Idosos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/03/2013
Autoria
Dirce Heiderscheidt
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0057.7/2013

Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/03/2013
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver