Processo físico

PL./0083.9/2013

Dispõe sobre o fornecimento de declaração por escrito, ao usuário do Sistema Único de Saúde, quando não tiver medicamento à disposição nas unidades de saúde do Estado.

Entrada 03/04/2013
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.533, de 04/04/13.

    04/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/04/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    09/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    09/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    09/04/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/07/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    09/07/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    08/10/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/05/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 135/14, de 13/05/14

    13/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • 48ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0464.7/2014

    20/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação do Parecer

    20/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15

    06/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação do Parecer

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (DL)

    24/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    21/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/01/2019

    Coordenadoria de Documentação