Lido no Expediente

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/04/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.533, de 04/04/13.

04/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/04/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/04/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

09/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

09/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

09/04/2013

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2013

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

23/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/04/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

23/04/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

23/04/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt

24/04/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

24/04/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Recebido

24/04/2013

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

30/04/2013

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

30/04/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL

08/05/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

26/06/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

26/06/2013

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

03/07/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

22/04/2014

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

22/04/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

24/04/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antonio Aguiar

30/04/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

30/04/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

08/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

08/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

08/05/2014

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/07/2014

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/07/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/07/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária - "Ex Officío"

09/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 77ª Sessão Ordinária

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.360/14

22/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.717, de 21/07/14

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.450, de 08/08/14

12/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.876, de 11/08/14

12/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/09/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/09/2014

Coordenadoria de Documentação