Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Educação Básica Professor José Rodrigues Lopes, em Garopaba.
Processo físico
Concede Título de Cidadão Catarinense ao Professor Caspar Erich Stemmer,"in memoriam".
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB), a proceder à regularização fundiária e a doação de imóvel no Município de Criciúma e estabelece outras providências. (Política de Habitação Popular)
Processo físico
Obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM, de São Bento do Sul.
Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Processo físico
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de José Boiteux, referente ao exercício de 2012.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 3.746, de 1965, que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Hospital Peritiba, de Peritiba.
Processo físico
Altera a Lei n° 15.510, de 2011, que Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR III, altera as Leis n° 3.938, de 1966, n° 5.983, de 1981, n° 7.541, de 1988, n° 7.543, de 1988, n° 10.297, de 1996, n° 13.342, de 2005, n° 13.992, de 2007, n° 14.267, de 2007, e n° 14.967, de 2009 e estabelece outras providências.