Processo físico
Acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 132 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/02/2014 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/02/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.656, de 25/02/14
21/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/02/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
26/02/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
01/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/04/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 59ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/06/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
16/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
16/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
16/06/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
21/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 94ª Sessão Ordinária
22/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0836.4/2015
02/09/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/09/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
09/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
09/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
16/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
16/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
18/09/2015
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
25/11/2015
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
25/11/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/11/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
09/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
30/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
30/05/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/11/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/01/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação