Processo físico

PEC/0001.0/2014

Acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 132 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada 20/02/2014
Autoria Angela Albino e outros
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    20/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.656, de 25/02/14

    21/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    26/02/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

    11/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    11/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 59ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    11/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/06/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/06/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    16/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    16/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    16/06/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/10/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/10/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

    21/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    22/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 94ª Sessão Ordinária

    22/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS/0836.4/2015

    02/09/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/09/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    09/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    09/09/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    16/09/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    16/09/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    18/09/2015

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    25/11/2015

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    25/11/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

    09/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    30/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    30/05/2017

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/11/2017

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    15/01/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    15/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação