Processo físico
Veto total ao PL/0011/2013, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria e liberação por parte do Corpo de Bombeiros dos estabelecimentos de ensino das redes estadual, municipal e particular do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/0079/2011, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos livros destinados ao ensino básico, fundamental, médio e superior adquiridos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de possuírem versão no formato de texto digital destinado aos portadores de deficiência visual.
Processo físico
Veto total ao PL/0302/2012, de autoria do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que dispõe sobre a inclusão no Teste de Guthrie (Teste do Pezinho) do grupo sanguíneo e fator RH do recém-nascido.
Processo físico
Veto total ao PL/0280/2013, de autoria do Deputado Gelson Merisio, que institui a tarifa social de energia elétrica para os hospitais públicos e filantrópicos do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/0068/2013, de autoria do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani.
Processo físico
Veto total ao PL/0241/2013, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que dispõe sobre a destinação de espaço físico para a exposição e comercialização de produtos da economia solidária nos eventos públicos que menciona.
Processo físico
Veto total ao PL/0222/2011, de autoria do Deputado Valmir Comin, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.702, de 1989.
Processo físico
Veto total ao PL/0578/2011, de autoria dos Deputados Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos para alimentação escolar nos Municípios catarinenses e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Processo físico
Veto parcial ao PL/0510/2013, de autoria do Deputado Jailson Lima, que altera a Lei n° 14.652, de 2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental, e parte promulgada pela Assembleia Legislativa da referida Lei.
Processo físico
Veto parcial ao PL/0042/2013, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do servidor da Secretaria de Estado da Saúde, informar à Vara da Infância, da Juventude, e do Idoso, ocorrência que envolva a criança, adolescente ou idoso com indício de maus tratos.