Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0598.9/2013

Dispõe sobre o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.

Entrada
18/12/2013
Autoria
Jorge Teixeira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0599.0/2013

Altera a Lei n° 10.698, de 1998, que declara de utilidade pública a Fundação Pauli-Madi Pró Solidariedade e Vida, de Joinville.

Entrada
18/12/2013
Autoria
Carlos Chiodini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0601.9/2013

Denomina Miguel José Boabaid o acesso estadual Laguna compreendido entre o Entroncamento SC-100 (para Laguna) ao Farol de Santa Marta, no Municipio de Laguna.

Entrada
18/12/2013
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0602.0/2013

Obriga as entidades que administram os Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores a instituir procedimento administrativo interno prévio para promover a abertura ou inscrição de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
18/12/2013
Autoria
Edison Andrino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0014.7/2013

Dispõe sobre a implantação da Rede Legislativa de TV Digital nas Câmaras Municipais do Estado.

Entrada
18/12/2013
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0015.8/2013

Autoriza a Mesa a filiar a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

Entrada
18/12/2013
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01227/2013

Veto total ao PL/370/2013, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, que dispõe sobre a implantação de espaços de retenção para bicicletas e motocicletas e adota outras providências.

Entrada
17/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0726.6/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Velha, referente ao exercício de 2012.

Entrada
17/12/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0594.5/2013

Autoriza a doação de imóvel no Município de Laguna. (Secretarias Municipais de Educação e Esportes e da Assistência Social)

Entrada
17/12/2013
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0595.6/2013

Premia a leitura de livro na rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/12/2013
Autoria
Sandro Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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