Processo físico
Proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/02/2014 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/02/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.657, de 26/02/14
27/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/02/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
07/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
07/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
10/03/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
18/03/2014
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2014
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/04/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. 115, de 30/04/14
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/05/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/05/2014
Coordenadoria de Documentação