Processo físico
Veto parcial ao PL/0415/2013, de autoria Governamental, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014. Acompanham este processo os volumes I e II do PL./0415/13, os demais estão disponíveis para consulta na Coordenadoria de Expediente
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0011/2013, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que acrescenta o número 11, itens I a V e respectivas Notas na Tabela I - Atos do Tabelião, e altera a Tabela II - Atos do Oficial do Registro de Imóveis, da Lei Complementar n° 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma da Lei federal n° 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0042/2013, de autora Governamental, que altera a Lei nº 6.153, de 1982, e a Lei Complementar nº 318, de 2006, e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/0504/2013, de autoria Governamental, que institui o Programa de Redução de Despesas Correntes, Incremento da Arrecadação Previdenciária e Incremento Efetivo da Cobrança da Dívida Ativa (PRO-EFICIÊNCIA) na Secretaria de Estado da Administração (SEA), no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0517/2011, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que isenta do pagamento da Taxa de Expedição de Certificado de Licenciamento Anual e Inspeção Veicular nos termos que especifica.
Processo físico
Veto total ao PL/0103/2010, de autoria do Deputado Joares Ponticelli, que dispõe sobre a suspensão da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do estabelecimento que praticar os atos que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/0216/2012, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que institui o Programa de Auxílio Especial para o afastamento temporário de doadores de órgãos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0055/2013, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari, que a institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado.
Processo físico
Veto total ao PL/0354/2012, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de conteúdo relacionado às leis, normas e convenções trabalhistas, tratados internacionais, prevenção de riscos profissionais, segurança e saúde do trabalhador e meio ambiente do trabalho, por meio de eixos transversais, e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0058/2012, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, que estabelece norma suplementar sobre Direito Previdenciário, prevê a possibilidade da realização de Exame Criminológico no âmbito do Estado de Santa Catarina.