Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0014.7/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário encaminharem a lista de passageiros às Delegacias de Polícia e às unidades da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, antes do início de qualquer viagem que vise, exclusivamente, ao transporte de torcedores para eventos futebolísticos.

Entrada
12/02/2014
Autoria
Sandro Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0003.0/2014

Indica o nome do Senhor Sérgio José Grando, para recondução ao cargo de Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (AGESAN). ___________________________________ Ato da Presidência n° 003/2014 - Constitui

Entrada
11/02/2014
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0010.3/2014

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Maristela, de Criciúma.

Entrada
11/02/2014
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0011.4/2014

Dispõe sobre a permissão do uso de bermudões, calças e bermudas nas repartições públicas do Estado e adota outras providências.

Entrada
11/02/2014
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0001.9/2014

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Itaiópolis, referente ao exercício de 2012.

Entrada
06/02/2014
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0002.0/2014

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Deficientes Educáveis e Síndrome de Down, de Joinville, referente ao exercício de 2012.

Entrada
06/02/2014
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0007.4/2014

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Bombeiros Comunitários de Blumenau e Região, em Blumenau, referente ao exercício de 2012.

Entrada
06/02/2014
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0007.8/2014

Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Entrada
06/02/2014
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0008.9/2014

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e adota outras providências.

Entrada
06/02/2014
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0009.0/2014

Declara de utilidade pública a Associação de Preservação do Meio Ambiente de Nova Trento e Região, do Município de Nova Trento.

Entrada
06/02/2014
Autoria
Dado Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver