Lido no Expediente

20/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/03/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.668, de 21/03/14

20/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/03/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

26/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

26/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

26/03/2014

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/05/2014

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

20/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

20/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

20/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

20/05/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/02/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

19/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS 0021.6/2015

25/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

04/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

04/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

05/03/2015

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/03/2015

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. João Amin

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Narcizo Parisotto

31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

31/03/2015

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/05/2016

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Nilso Berlanda por abdicação do Relator indicado

11/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda

11/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Recebido

13/05/2016

Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2016

Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Narcizo Parisotto por abdicação do Relator indicado

11/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

11/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

12/07/2016

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2017

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

03/03/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

04/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

04/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

04/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

04/04/2017

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luciane Carminatti

24/04/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

24/04/2017

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

25/04/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

08/05/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

08/05/2017

Comissão de Educação e Cultura

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi

08/05/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

08/05/2017

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

08/05/2017

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

11/07/2017

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/07/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

12/07/2017

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

12/07/2017

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

23/08/2017

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Educação e Cultura

Recebido

23/08/2017

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

23/08/2017

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/08/2017

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

23/08/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/08/2017

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/08/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/08/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

29/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

30/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

29/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 78ª Sessão Ordinária

30/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

31/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

05/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.169, de 14/09/2017

06/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se

06/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 537/17, de 19/9/17

19/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.276, de 05/10/2017

09/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.632, de 06/10/2017

09/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/10/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/10/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/10/2017

Coordenadoria de Documentação