Processo físico
Torna obrigatória a divulgação do ano de fabricação e da data de incorporação à frota dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo municipal e intermunicipal do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a utilização de veículo automotor apreendido, cuja identificação não seja possível, em serviço de repressão penal e adota outras providências.
Processo físico
Fixa os valores de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e estabelece outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Caibi, referente ao exercício de 2013.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos (AFADEFI), de Balneário Camboriú, referente ao exercício de 2013.
Processo físico
Altera a Lei nº 15.714, de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no montante de US$ 55.000.000,00 (ciquenta e cinco milhões de dólares), para atender ao Programa de Integração Viária do Planalto Norte do Estado de Santa Catarina (PROVIAS-SC).
Processo físico
Modifica o art. 1º da Lei nº 15.695, de 2011, que dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Processo físico
Denomina Fioravante Ziliotto o trecho da Rodovia SC-484 que liga o Município de Guatambu à Caxambu do Sul.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição do uso de película automotiva nos veículos alugados para transporte de passageiros, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Transforma cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.