Processo físico
Estabelece a obrigatoriedade às farmácias do Estado de Santa Catarina, que participam do programa federal Farmácia Popular, a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados pelo Programa.
| Entrada | 09/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/04/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.679, de 11/04/14
09/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
10/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
10/04/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
27/05/2014
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
27/05/2014
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
25/02/2015
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/02/2015
Coordenadoria de Documentação