Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos (AMA), com sede no Município de Campos Novos.
Processo físico
Altera a Lei n° 7.570, de 1989, que declara de utilidade pública a Fundação Centro Regional de Tecnologia em Informática de Santa Catarina (CERTI), com sede no Município de Florianópolis.
Processo físico
Veda a formalização de contratos públicos entre órgãos e entidades que compõem a Administração Pública estadual com empresas que utilizem trabalho análogo ao de escravo na produção de bens e serviços.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 349, de 2006, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e estabelece outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Casa da Criança do Morro da Penitenciária, de Florianópolis, referente ao exercício de 2013.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Família Feliz, de Içara, referente ao exercício de 2013.
Processo físico
Institui Programa Estadual de Estímulo à Contratação de Egressos do Sistema Prisional (PECESP), assim considerado o liberado definitivo e o liberado condicional, durante o período de prova.
Processo físico
Autoriza a criação de Zona de Tratamento Tributário Diferenciado pelo ICMS.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, com as alterações da Lei Complementar nº 499, de 2010, redistribui cargos no Grupo: Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo: Agente da Autoridade Policial e o art. 150 da Lei nº 6.843, de 1986, bem como adota outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Itá, referente ao exercício de 2013.