Processo físico
Cria o Programa de distribuição de um "Kit" Bíblico Educativo no ensino básico e fundamental da rede escolar, em todo o Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas e hospitais públicos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Iná (AMOVI), do Município de Blumenau.
Processo físico
Cria os procedimentos a serem adotados pelos hotéis, motéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos congêneres em face do que dispõe o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se acompanhado ou autorizado pelos pais ou responsável, mediante a devida comprovação.
Processo físico
Acresce o art. 254-A à Lei n°14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, e revoga o art. 4° da Lei n° 16.342, de 2014, que alterou, para o fim de corrigir erro material.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Escola Especial Meu Recanto - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Rio das Antas, referente ao exercício 2013.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional e Cultural de Chapecó (FUNDECH).
Processo físico
Proibe a concessionária de energia elétrica de efetuar o corte de fornecimento na unidade consumidora habitada por doente cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos.