Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Ludgero, referente ao exercício de 2013.
Processo físico
Autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça. (Unidades Administrativas do Ministério Público)
Processo físico
Declara de utilidade pública o Lar Francisco de Paula Cândido Xavier - Lar Chico Xavier, de Biguaçu.
Processo físico
Estabelece a obrigatoriedade às farmácias do Estado de Santa Catarina, que participam do programa federal Farmácia Popular, a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados pelo Programa.
Processo físico
Cria a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso (DEPI) na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (DETRAN-SC).
Processo físico
Desonerar da tarifa de pedágio nas estradas estaduais os veículos de transporte de portadores de necessidades especiais.
Processo físico
Fixa o Valor Referencial de Vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e estabelece outras providências. ----------------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 029-DL/14 - Prorrogação do prazo D.O.E. Nº 19.829, de 03/06/2014
Processo físico
Institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7º da Lei nº 11.496, de 2000, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 030-DL/14 - Prorrogação do prazo D.O.E. Nº 19.831, de 05/06/2014
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Essência de Vida, de Joinville, referente ao exercício 2013.