PL./0063/2015

Dispõe sobre o registro das declarações de bem e o controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito por agente público no exercício de cargo ou emprego público estadual.

Processo físico

OF./0016.5/2015

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Florianópolis, referente ao exercício de 2014.

Processo físico

OF./0017.6/2015

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação das Comunidades Rurais Organizadas (ACRO), de Lages, referente ao exercício de 2013.

Processo físico

PL./0052.2/2015

Institui a Política Estadual de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas.

Processo físico

PL./0053.3/2015

Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, e adota outras providências.

Processo físico

PL./0054.4/2015

Declara de utilidade pública a Associação Unidos Contra o Câncer, de Criciúma.

Processo físico

PL./0044.2/2015

Dispõe sobre a destinação de espaço físico para a exposição e comercialização de produtos da economia solidária nos eventos públicos que menciona.

Processo físico

PL./0045.3/2015

Institui a Campanha Educativa para Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0046.4/2015

Institui a Campanha Setembro Verde, no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0047.5/2015

Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas com deficiência.