Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro Espírita Caridade de Jesus, de São Francisco do Sul, referente ao exercício de 2014.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Governador Celso Ramos, referente ao exercício de 2014.
Processo físico
Dispõe sobre o armazenamento e reaproveitamento de água pluvial em prédios próprios do Governo do Estado, e adota outras providências.
Processo físico
Permite a instalação de dispositivo supressor de ar da tubulação de abastecimento de água no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Obriga as concessionárias de energia elétrica, com atuação no Estado de Santa Catarina, a desenvolverem campanhas que informem sobre os cuidados especiais requeridos para a utilização de energia elétrica.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba. (Escola Municipal Rotary Fritz Lucht)
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Costeira do Pirajubaé, de Florianópolis.
Processo físico
Denomina Primo Tedesco o elevado existente no Km 64+020 da Rodovia SC-350, situado no Município de Caçador.
Processo físico
Denomina Oswaldo Olsen o elevado existente no Km 65+480 da Rodovia SC-350, situado no Município de Caçador.
Processo físico
Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 281, de 2005, que Regulamenta o art. 170, os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual e estabelece outras providências, para incluir as Instituições de Ensino Superior Municipais, públicas e gratuitas, mantidas com recursos municipais.