Lido no Expediente

16/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/04/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.813, de 17/04/15

16/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/04/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

22/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

22/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

23/04/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

16/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

16/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

16/06/2015

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/08/2015

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

12/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

12/08/2015

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

17/08/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

17/08/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

17/08/2015

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Saúde

17/09/2015

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde

Recebido

17/09/2015

Comissão de Saúde

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dalmo Claro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

17/09/2015

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/10/2015

Comissão de Saúde

Em Diligência

07/10/2015

Comissão de Saúde

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

18/11/2015

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente Dalmo Claro

18/11/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

18/11/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

18/11/2015

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Saúde

09/12/2015

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde

Recebido

09/12/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

09/12/2015

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2015

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

09/12/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2015

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/12/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na 26ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.936, de 15/12/2015

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°786/15

14/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.871, de 15/01/2016

19/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.220, de 18/01/2016

19/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação