Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0048.6/2015

Obriga a realização de provas de concurso público no âmbito da Administração Estadual, em todas as suas fases, pelo menos nas 6 (seis) maiores cidades em critérios populacionais de Santa Catarina.

Entrada
11/03/2015
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0049.7/2015

Obriga as farmácias situadas no Estado de Santa Catarina a manterem à disposição dos consumidores compêndio de bulas de medicamentos e remédios.

Entrada
11/03/2015
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0050.0/2015

Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em toda extensão do eixo rodoviário estadual.

Entrada
11/03/2015
Autoria
Valdir Cobalchini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0051.1/2015

Dispõe sobre a implantação de academias de ginástica ao ar livre com condições de acessibilidade às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
11/03/2015
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0013.2/2015

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco do Sul, referente ao exercício de 2014.

Entrada
10/03/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0014.3/2015

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Surdos da Grande Florianópolis, em Florianópolis, referente aos exercícios de 2008 a 2013.

Entrada
10/03/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0015.4/2015

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Itapiranga, referente ao exercício de 2014.

Entrada
10/03/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0039.5/2015

Declara de utilidade pública a Associação Coral Balneário Piçarras.

Entrada
10/03/2015
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0040.9/2015

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Gravatal.

Entrada
10/03/2015
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0041.0/2015

Altera a Lei nº 15.314, de 2010, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto, para o fim de incluir às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Entrada
10/03/2015
Autoria
Leonel Pavan
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver