Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0029.3/2016

Obriga a instalação de coberturas em terrenos utilizados para armazenamento de veículos automotores ou equipamentos destinados a leilões públicos.

Entrada
25/02/2016
Autoria
Mario Marcondes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0030.7/2016

Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, a Ponte Pênsil Padre Mathias Michelizza, localizada na divisa dos Municípios de Capinzal e Ouro.

Entrada
25/02/2016
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0007.4/2016

Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2015 e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2015, do Estado de Santa Catarina.

Entrada
24/02/2016
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0001.4/2016

Aprova as Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referentes ao exercício financeiro de 2013.

Entrada
24/02/2016
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0026.0/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo "TESTADO EM ANIMAIS" por empresas que fabricam cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado de Santa Catarina nas condições que especifica, e adota outras providências.

Entrada
24/02/2016
Autoria
Rodrigo Minotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0027.1/2016

Dispõe sobre a criação da Rota das Estâncias Termais e Climáticas de Santa Catarina.

Entrada
24/02/2016
Autoria
Gean Loureiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0011.4/2016

Dispõe sobre a instituição da Farmácia Veterinária Popular e adota outras providências.

Entrada
23/02/2016
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0012.5/2016

Institui a Semana Estadual de Prevenção da Microcefalia e de Combate ao "Aedes aegypti", no Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/02/2016
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0013.6/2016

Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem tarifa mínima de consumo ou adotarem práticas similares no Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/02/2016
Autoria
Gean Loureiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0014.7/2016

Veda a fixação pelos estabelecimentos comerciais, no Estado de Santa Catarina, de valor mínimo como condição para o pagamento da despesa com cartão de crédito ou débito.

Entrada
23/02/2016
Autoria
Gean Loureiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver