Processo físico
Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Santa Catarina a prestarem informações ao consumidor sobre seu CNPJ e endereço.
| Entrada | 12/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.978, de 12/04/2016
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
13/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
13/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
13/04/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Altair Silva
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
13/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
13/07/2016
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2016
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Silvio Dreveck por abdicação do Relator indicado
20/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
24/10/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação