Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - Fampesc, referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Estabelece normas de cobrança de tarifas de estacionamento por fração de tempo de uso real. Determina visibilidade dos valores tarifários em estacionamentos de veículos e adota outras providências.
Processo físico
Denomina Engenheiro Valdir Ruschel o trecho da Rodovia SC-355 entre os Municípios de Iomerê (Entroncamento com a Rodovia SC-464) e Treze Tílias(Entroncamento com a Rodovia SC-465).
Processo físico
Torna obrigatória a colocação de placas em hospitais, unidades de saúde, laboratórios e postos de saúde com nome dos médicos em exercício, chefes de enfermagem e seus horários de atendimento.
Processo físico
Institui o sistema de cobrança fracionada nos estacionamentos de veículos particulares do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.862, de 2015, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo contratual ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, nos termos da Lei Complementar federal nº 148, de 2014, para a readequação dos índices de juros e atualização monetária, bem como para o abatimento do saldo devedor da dívida do Estado com a União".
Processo físico
Dispõe sobre a abolição de designações genéricas, como "autos de resistência", "resistência seguida de morte", em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime, em todo Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 4° trimestre de 2015.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de repelentes eficazes contra o mosquito "aedes aegypti" para todas as mulheres gestantes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.