Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/00470/2016

Veto total ao PL/0114/14, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, que institui a Ouvida sem Dano para crianças vítimas de abuso sexual ou violência, nos órgãos de proteção e defesa das crianças e adolescentes.

Entrada
27/04/2016
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00471/2016

Veto total ao PL/0391/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando Vampiro, que institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade para empresas estabelecidas no Estado de Santa Catarina.

Entrada
27/04/2016
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/00472/2016

Veto total ao PL/0036/2015, de autoria do Deputado Aldo Schneider, que isenta as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos do pagamento para utilização de banheiros públicos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
27/04/2016
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0084.6/2016

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de São José, referente ao exercício de 2015.

Entrada
27/04/2016
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0085.7/2016

Encaminha documentação para a manutenção do titulo de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Monsenhor Sebastião Scarzello, de Joinville, referente ao exercício de 2015.

Entrada
27/04/2016
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0119.4/2016

Institui a Campanha Geração Atitude, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
27/04/2016
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0120.8/2016

Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pelas empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
27/04/2016
Autoria
Cleiton Salvaro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0121.9/2016

Determina a fixação de placa informativa para divulgar o contato telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e adota outras providências.

Entrada
27/04/2016
Autoria
Cleiton Salvaro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0122.0/2016

Dispõe sobre a inclusão do nome e da inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários nas escrituras públicas lavradas nos Cartórios sediados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
27/04/2016
Autoria
Cleiton Salvaro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0123.0/2016

Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de eventos musicais de âmbito nacional e internacional no Estado de Santa Catarina.

Entrada
27/04/2016
Autoria
Patrício Destro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada