Processo físico
Dispõe sobre a inclusão do nome e da inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários nas escrituras públicas lavradas nos Cartórios sediados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 27/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Cleiton Salvaro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/04/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.984, de 27/04/2016
27/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
28/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
28/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
28/04/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/11/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of/376/16, de 23/11/16
23/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/12/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/12/2016
Coordenadoria de Documentação