Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e Moradores de Altos e Região, de Bom Jardim da Serra.
Processo físico
Obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vidros temperados ou laminados nas escolas estaduais.
Processo físico
Altera o art. 2º-A da Lei nº 16.862, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo contratual ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, nos termos da Lei Complementar federal nº 148, de 2014, para a readequação dos índices de juros e atualização monetária, bem como para o abatimento do saldo devedor da dívida do Estado com a União.
Processo físico
Institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais.
Processo físico
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui a Campanha Publicitária de Incentivo à Leitura no âmbito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, refente ao exercício de 2015.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade, de São José, referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.