Processo físico
Institui o mês Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, dedicado a ações de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Instituição Espírita Casa da Fraternidade, de Araranguá, referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Jaguaruna, referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Altera os arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 587, de 2013, para estabelecer percentual mínimo de 10% de vagas, para o sexo feminino, em concursos e no ingresso no estado efetivo das instituições militares do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Friederic Froebel, de São Bento do Sul, referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição das operadoras de plano de saúde de estabelecer critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idoso ou pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.171, de 2013, que "Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Veto total ao PL/0195/2015, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar bebedouro, banheiros e caixas eletrônicos adaptados aos clientes e usuários com deficiências ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Casa de Apoio Pe. Aloísio Boeing, de Jaraguá do Sul, referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Hospital Regional de Palmitos, referente ao exercício de 2015.