Lido no Expediente

24/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/05/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 6.997, de 25/05/2016

24/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/05/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Nilso Berlanda

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Recebido

09/06/2016

Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2016

Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Narcizo Parisotto por abdicação do Relator indicado

11/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

11/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

12/07/2016

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2017

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

23/02/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/03/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

07/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

07/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

24/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

24/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

24/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

24/04/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

29/06/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/07/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

07/07/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

07/07/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Cesar Valduga

Recebido

07/07/2017

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

11/09/2017

Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Nilso Berlanda

12/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda

12/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Recebido

13/09/2017

Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

21/11/2017

Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

23/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Nilso Berlanda FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/11/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 115ª Sessão Ordinária

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária

05/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária por falta de quorum

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.212, de 13/12/2017

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 790/17, de 14/12/17

14/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.389, de 20/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação