Veto total ao PL/0036/2015, de autoria do Deputado Aldo Schneider, que isenta as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos do pagamento para utilização de banheiros públicos no Estado de Santa Catarina.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de São José, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do titulo de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Monsenhor Sebastião Scarzello, de Joinville, referente ao exercício de 2015.
Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pelas empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Determina a fixação de placa informativa para divulgar o contato telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e adota outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do nome e da inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários nas escrituras públicas lavradas nos Cartórios sediados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de eventos musicais de âmbito nacional e internacional no Estado de Santa Catarina.
Regulamenta o art. 120-B da Constituição do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
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REGIME DE PRIORIDADE - RQS/0480.7/2017
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Ipuaçu, referente ao exercício de 2015.