Processo Legislativo

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Processo físico

PDL/0002.5/2016

Autoriza a alteração do Estatuto Social da SCPar Porto de Imbituba S.A., para que seja deliberado sobre o voto dos representantes do Estado no Conselho Administrativo, nos termos propostos no Ofício n° 0738.0/2015.

Entrada
03/05/2016
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0125.2/2016

Dispõe sobre o exercício da atividade de agente de autoridade de trânsito no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
03/05/2016
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0126.3/2016

Concede auxílio-alimentação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/05/2016
Autoria
Defensoria Pública
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0127.4/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Bananicultores de Guaramirim (ABG), de Guaramirim.

Entrada
03/05/2016
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0128.5/2016

Proíbe a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gases propano e butano envasados em tubo aerossol, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/05/2016
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0129.6/2016

Dispõe sobre a inclusão de, no mínimo 50% (cinquenta por cento), de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública no Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/05/2016
Autoria
Deka May
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0130.0/2016

Dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor e adota outras providências.

Entrada
03/05/2016
Autoria
Gean Loureiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0131.0/2016

Dispõe sobre a proibição, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recursos próprios.

Entrada
03/05/2016
Autoria
Gean Loureiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0086.8/2016

Comunica a extinção do Instituto SOAPEM, de Florianópolis.

Entrada
28/04/2016
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0087.9/2016

Solicita a alteração da denominação e sede do Centro Espírita Tereza de Jesus (Lar dos Velhinhos de Zulma), de São José.

Entrada
28/04/2016
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver