Lido no Expediente

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 6.995, de 20/05/16

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

19/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

19/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

19/05/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

23/11/2016

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/03/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fernando Coruja

07/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

07/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

08/03/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/03/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL

15/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

15/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro

15/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

26/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

26/04/2017

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

28/04/2017

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

28/04/2017

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

02/05/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

12/07/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Segurança Pública

Recebido

12/07/2017

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

12/07/2017

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/07/2017

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/07/2017

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2017

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/07/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

10/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

10/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 71ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções

15/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

15/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 72ª Sessão Ordinária

16/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária

17/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

22/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 74ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n° 7.161, de 24/08/2017

24/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 501/17, de 30/08/17

30/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 704, de 19/09/2017

21/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.621, de 21/09/2017

21/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/09/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/09/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/09/2017

Coordenadoria de Documentação