Processo físico

MSV/00482/2016

Veto total ao PL/0195/2015, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar bebedouro, banheiros e caixas eletrônicos adaptados aos clientes e usuários com deficiências ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 17/05/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    17/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 6.994, de 17/05/16

    17/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    17/05/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    24/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    15/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 23 votos Não, e 0 - Providencie-se

    12/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 206/17, de 20/04/17

    20/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.111, de 24/04/2017

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. 224/17, de 26/04/17

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.119, de 27/04/2017

    27/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.521, de 27/04/2017

    28/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0195.5/2015

  • Lido no Expediente

    27/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.830, de 28/05/15

    27/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    02/06/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    16/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    16/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    16/06/2015

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/08/2015

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    12/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    12/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/08/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    19/08/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    19/08/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

    20/08/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

    20/08/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Recebido

    20/08/2015

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    14/10/2015

    Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    14/10/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/10/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    14/10/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    15/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    15/10/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    21/10/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    21/10/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    03/11/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    14/12/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    15/12/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    15/12/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/03/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    30/03/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2016

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    07/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Ordinária

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.981, de 19/04/2016

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°183/16, de 19/04/2016

    19/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0482/16

    17/05/2016

    Coordenadoria de Expediente