PL./0223/2021

Institui o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0221.1/2021

Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina.

PL./0205/2021

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências", e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0177.3/2021

Estabelece prioridade na vacinação contra a COVID-19 para as gestantes, puérperas e lactantes no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0156.9/2021

Estabelece medidas de segurança a serem adotadas em instituições de ensino na forma em que especifica e determina outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0004.0/2021

Processo físico

PL./0157.0/2021

Institui o Programa Defesa Civil na Escola (PDCE) nas escolas das redes pública e privada em todo o Território catarinense e adota outras providências.

PL./0115/2021

Regulamenta o prazo máximo de retorno a consulta médica nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

PL./0119/2021

Institui a política estadual de turismo de base comunitária e adota outras providências.

Processo físico

PL./0079.2/2021

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor e adota outras providências.

Processo físico

PL./0074.8/2021

Acresce o art. 3º-A a Lei nº 17.221, de 2017, que "Institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências", na forma em que especifica.