Processo físico
Susta a eficácia da PORTARIA SEF N° 344, de 27 de novembro de 2019, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Processo físico
Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências".
Processo físico
Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para adequação com a Lei federal nº 9.790, de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências".
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Rio Uruguai.
Processo físico
Dispõe acerca do fogo simbólico do PARAJASC.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas Centrais Hidroelétricas - PCH´s e Centrais Geradoras Hidroelétricas - CGH´s. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 065-DL/2019 - Constitui
Processo físico
Denomina o acesso da Cidade de Princesa até o trevo da BR-163 - São Jose do Cedro de Arthur Felippe Theisen.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho do antigo traçado da SC-161, não pavimentado, que liga os Municípios de Anchieta à Romelândia.
Processo físico
Denomina Aurélio Francisco Marconatto a Rodovia SC-496, no trecho compreendido entre o trevo do Município de Descanso e o Município de São João do Oeste.