Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual de Educação Fiscal.
Institui a simplificação do acesso ao documento físico emitido pelos órgãos da administração pública estadual, por meio da remessa postal.
Institui o cadastro especial de veículos no Estado de Santa Catarina, denominado 'Jipe Legal'.
Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir o Dia do Consumidor e do Contribuinte, no Estado de Santa Catarina.
Concede o título de Cidadão Catarinense a Adircélio de Moraes Ferreira Junior.
Acrescenta novo art. 53-A à Constituição do Estado para promover tramitação em regime especial, no âmbito do Poder Legislativo, às propostas que reajustam os valores dos pisos salariais.
Altera a Lei n° 18.531, de 2022, para instituir o 'Abril da Tulipa Vermelha', mês dedicado à conscientização da doença de Parkinson, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 18.853, de 2024, para garantir o direito do usuário na prestação indireta dos serviços públicos, denominado "Lei é pra Valer".
Institui o Programa Estadual de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa 'doença da borboleta' na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei n. 16.722, de 2015, para reconhecer o município de Ascurra, como a cidade Berço da Colonização Vêneta em Santa Catarina.