PL./0031/2024
Institui o Programa Estadual de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa 'doença da borboleta' na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19937 de 30/06/2026 - DOE 30/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.785-A. Veto parcial através da Mensagem nº 1917/2026. |
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Encaminhado para leitura no Expediente
09/02/2024
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
22/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
26/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
27/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
28/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
29/02/2024
D.A. nº 8.514, de 28/02/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
29/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
26/03/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago ZIlli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
26/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
27/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
01/04/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
25/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/10/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
30/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/12/2025
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
05/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2026
por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
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Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
20/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/06/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
02/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
02/06/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
02/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
09/06/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
10/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
10/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
10/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
12/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
01/07/2026
Lei nº 19.937, de 30/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
01/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Veto Parcial
01/07/2026
Através da Mensagem nº 1917, de 30/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado
01/07/2026
Transformado em Mensagem de Veto MSV/1917/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
01/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
02/07/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
07/07/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
09/07/2026
D.A. nº 9.077, de 08/07/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
09/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça