Institui o Programa Estadual de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa 'doença da borboleta' na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.
Entrada | 09/02/2024 |
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Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Napoleão Bernardes
Modificativa
07/03/2024