Institui o Programa Estadual de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa 'doença da borboleta' na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19937 de 30/06/2026 - DOE 30/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.785-A. Veto parcial através da Mensagem nº 1917/2026. |
Emenda Nº 1 de Deputado Napoleão Bernardes
Modificativa
07/03/2024