Declara de utilidade pública o Coral Acordes do Divino de Santo Amaro da Imperatriz/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre o fornecimento de água potável gratuitamente em espaços de grande circulação e estabelecimentos de uso público e dá outras providências.
Estabelece regras e mecanismos de transição justa à substituição dos plásticos de uso único por alternativas reutilizáveis ou compostáveis por meio da economia circular.
Estabelece as normas para o cultivo, processamento, posse e consumo de cannabis para os usos terapêutico e científico e estabelece outras providências.
Susta o § 1º do Art. 10 e o Art. 13 do Decreto nº 273, de 2023, que "Dispõe sobre a gestão escolar democrática da educação básica e profissional da rede estadual de ensino".
Declara de utilidade pública ONG Inspiring Girls Brasil - IGB, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera o dispositivo na Lei Estadual nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina
Institui o Programa Ensino Sustentável, no âmbito das unidades da Rede Pública Estadual de Ensino
Institui a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências