Processo Legislativo

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PL./0155/2023

Dispõe sobre a criação racional, o manejo, uso sustentável, o transporte e o comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, ou de suas partes, seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da Meliponicultura, no Estado de Santa Catarina

Entrada
15/05/2023
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0154/2023

Altera a Lei nº 17.902, de 2020, que "Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como 'Farra do Boi' em Território catarinense e estabelece outras providências", para aumentar o valor da multa aplicada aos infratores, prever sanções a quem comercializar ou transportar animais e/ou ceder veículo ou espaço físico para tal prática

Entrada
12/05/2023
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0152/2023

Dispõe sobre a criação de um segundo Registro de Imóveis na comarca de Ituporanga e dá outras providências

Entrada
12/05/2023
Autoria
  • Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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PL./0153/2023

Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada
12/05/2023
Autoria
  • Deputado Marquito
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0151/2023

Altera a denominação das Escrivanias de Paz no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada
11/05/2023
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0149/2023

Institui a Política de Educação Financeira no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
11/05/2023
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PLC/0012/2023

Altera o inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 661 de 02 de dezembro de 2015, que "Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) e estabelece outras providências"

Entrada
11/05/2023
Autoria
  • Deputado Maurício Eskudlark
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0150/2023

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio

Entrada
11/05/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0148/2023

Declara de utilidade pública o Instituto Gerações da Chico (IGC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Entrada
10/05/2023
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0147/2023

As Associações de Socorro Mútuo no Estado obedecerão ao disposto nesta Lei, no que se refere às Normas de Proteção aos Consumidores a elas Filiados

Entrada
10/05/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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